Fux suspende punição de Gabriela Hardt por acordo bilionário da Lava Jato
Revista Fórum · 2026-11-09
Resumo ASTRAL
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a punição de dois anos de afastamento imposta pelo CNJ à juíza federal Gabriela Hardt. A decisão liminar acolheu o argumento de prescrição do processo administrativo disciplinar, pois o CNJ teria demorado mais de cinco anos para instaurar o processo após tomar conhecimento dos fatos. A suspensão permite que Hardt retome suas atividades após licença médica, mas o processo administrativo disciplinar não foi anulado definitivamente.
Análise ASTRAL
A decisão do ministro Fux sobre a punição da juíza Gabriela Hardt, ligada a um acordo bilionário da Lava Jato, levanta questões sobre os prazos e a proporcionalidade das sanções administrativas no âmbito do judiciário. A suspensão da pena, baseada em possível prescrição, reabre o debate sobre a atuação da magistrada e a condução dos processos disciplinares, impactando a percepção sobre a justiça e a aplicação da lei em casos de grande repercussão.