STF decide que imobiliárias não pagam ITBI ao transferir imóvel para capital social

Gazeta do Povo · 2026-10-22

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas imobiliárias não precisam pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando transferem imóveis para formar ou aumentar o seu capital social. O julgam...