Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal
Agência Brasil · 2026-11-03
Resumo ASTRAL
O Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com apoio unânime dos senadores votantes. A PEC reorganiza as forças públicas para ampliar o combate ao crime organizado, estabelecendo penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias. Emendas que propunham a redução da maioridade penal foram separadas do texto principal para tramitação autônoma.
Análise ASTRAL
A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado representa um avanço na estratégia do governo federal para o combate ao crime organizado, com a criação de um novo pacto federativo e o endurecimento de penas. A separação das discussões sobre a maioridade penal, um tema controverso, permite que a PEC avance sem impasses adicionais, mas mantém o debate sobre a responsabilização de menores em pauta.