Projeto cria programa de indenização por mineração irregular
Poder360 · 2026-11-02
Resumo ASTRAL
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa de acordos para indenizar a União por atividades de mineração realizadas irregularmente. A proposta estabelece critérios para o cálculo da indenização, que pode ser paga à vista ou parcelada, e prevê uma compensação ambiental adicional de 10% do valor apurado. O objetivo é conciliar punição, recuperação ambiental e a continuidade de negócios.
Análise ASTRAL
A proposta legislativa busca criar um mecanismo para regularizar passivos ambientais e financeiros decorrentes da mineração irregular, oferecendo um caminho para acordos entre mineradores e o poder público. Isso pode ter implicações significativas para o setor, a arrecadação federal e a proteção ambiental, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a necessidade de punição com a viabilidade econômica de empreendimentos.