Mulher que foi barriga solidária do irmão deve receber salário-maternidade, decide Justiça no RS

G1 · 2026-10-28

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou que uma mulher que realizou gestação de substituição para o irmão e a cunhada tem direito ao salário-maternidade. O INSS havia negado o benefício administrativamente, alegando falta de comprovação de afastamento profissional e certidão de nascimento. A decisão ressalta a proteção constitucional à maternidade e à infância, independentemente do registro civil da criança.