Projeto proíbe benefícios a condenado por invadir propriedade rural

Poder360 · 2026-10-17

Proposta defende que restrição seja válida por 8 anos após o cumprimento integral da pena O Projeto de Lei 2.322/2026 proíbe a concessão de incentivos e benefícios federais a pessoas condenadas por invadir ou destruir...