MPPR volta a se posicionar contra aumento salarial de Elizabeth Schmidt e secretários de Ponta Grossa
D'PontaNews · 2026-10-30
Resumo ASTRAL
O Ministério Público do Paraná (MPPR) reiterou sua posição contrária aos recursos apresentados pela Prefeitura de Ponta Grossa para restabelecer o aumento salarial da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais. A administração municipal buscou, via STJ e STF, a manutenção da Lei Municipal nº 15.385/2024, que elevava os subsídios em até 100% e criava o 13º salário para o primeiro escalão. A jurista Hirmínia Dorigan de Matos Diniz apontou irregularidades processuais e a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumento de despesas com pessoal nos 180 dias finais de mandato.
Análise ASTRAL
A notícia detalha a persistência do Ministério Público do Paraná em barrar o aumento salarial de autoridades em Ponta Grossa, mesmo com recursos da prefeitura em instâncias superiores. O caso levanta questões sobre a legalidade de reajustes salariais no fim de mandatos e a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de expor uma contradição apontada por um advogado entre o discurso de corte de gastos do partido da prefeita e as ações de sua gestão. A decisão final sobre os recursos ainda aguarda o posicionamento da 1.ª Vice-Presidência do TJPR.