Transporte de indígenas deve ser aprovado por juiz, diz Nunes Marques

Agência Brasil · 2026-10-24

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, negou um pedido para que veículos e embarcações de órgãos como a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas pudessem transportar eleitores indígenas sem autorização judicial prévia. A decisão determina que, para cada transporte, é necessária aprovação de um juiz, com comunicação prévia de detalhes como condutores, percurso e horários. A medida visa garantir a fiscalização e evitar irregularidades no processo eleitoral, especialmente em áreas remotas.