Fux suspende punição do CNJ que afastou Gabriela Hardt por dois anos
Jovem Pan News · 2026-11-09
Resumo ASTRAL
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a punição de dois anos de afastamento imposta pela CNJ à juíza federal Gabriela Hardt. A decisão liminar considera a prescrição do processo disciplinar, argumentando que o prazo de cinco anos para a punição já havia expirado quando o processo foi instaurado. A sanção original referia-se à homologação de um acordo entre a Petrobras e autoridades dos EUA em 2019.
Análise ASTRAL
A decisão do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a punição da juíza Gabriela Hardt pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levanta questões sobre os prazos prescricionais em processos disciplinares contra magistrados. A medida, baseada na prescrição do processo administrativo, impacta a aplicação de sanções e a atuação de órgãos de controle, como o CNJ, em casos que envolvem decisões judiciais de grande repercussão, como as relacionadas à Operação Lava Jato.