Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda

Money Times · 2026-10-22

Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas trib...