Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no 2° turno

Agência Brasil · 2026-10-22

Prefeituras e governos estaduais têm a obrigação de oferecer transporte público coletivo gratuito no segundo turno das eleições, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. A medida visa garantir o acesso dos eleitores às urnas, com frotas operando em horários e frequências equivalentes aos dias úteis. O fornecimento de transporte por candidatos ou partidos é proibido, e o descumprimento das normas pode ser denunciado à Justiça Eleitoral.