Passado o 2º turno, Fux deve decidir se MP das Bets vale ou não

Poder360 · 2026-10-19

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir sobre a validade da Medida Provisória (MP) 1.394 de 2026, que proibiu apostas online no Brasil. A MP, assinada pelo presidente Lula, foi contestada por associações do setor, emissoras de rádio e TV, e clubes de futebol no STF. Fux, como relator das ações, definirá se a proibição será mantida ou revogada antes de um julgamento plenário.