Projeto exige acesso a dados bancários e telefônicos de candidatos
Poder360 · 2026-11-01
Resumo ASTRAL
Um projeto de lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) propõe que candidatos a cargos eletivos, seus cônjuges ou companheiros autorizem o compartilhamento de dados bancários e registros de chamadas e mensagens com a Justiça Eleitoral para obter o registro de candidatura. A proposta visa ampliar a transparência sobre a evolução patrimonial e as comunicações dos postulantes. As autorizações abrangeriam informações financeiras e de comunicação dos 5 anos anteriores ao pedido de registro, além de registros de aplicativos de mensagens dos 6 meses anteriores.
Análise ASTRAL
A proposta legislativa em análise busca aumentar o escrutínio sobre a vida financeira e comunicacional de candidatos, permitindo que a Justiça Eleitoral acesse dados bancários e telefônicos. O objetivo declarado é conferir maior transparência aos eleitores e possibilitar a fiscalização da conduta dos políticos antes e durante o mandato, o que pode impactar a forma como a elegibilidade é avaliada e a confiança pública no processo eleitoral.