Projeto de Lei cria plano de carreira para servidores efetivos em PG

aRede · 2026-10-26

A Câmara Municipal de Ponta Grossa iniciou a tramitação de um Projeto de Lei que institui o Plano de Carreira dos Empregados Públicos Efetivos do Legislativo. A proposta visa estabelecer regras para a evolução profissional, remuneração e concessão de gratificações, com progressão funcional baseada em tempo de serviço, escolaridade e qualificação. O projeto também prevê o reenquadramento dos servidores e a criação de novas gratificações, buscando valorizar os funcionários e melhorar os serviços públicos.