Justiça do Trabalho encerra processo que pedia multa de R$ 1 milhão contra deputada eleita Jessicão (PL) por post pedindo ‘demissão de petistas’
G1 Oeste e Sudoeste · 2026-11-09
Resumo ASTRAL
A Justiça do Trabalho encerrou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessicão (PL). O MPT pedia a remoção de uma postagem em que Jessicão sugeria a demissão de funcionários “petistas” e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O juiz considerou que o caso não é de competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Comum, por não estar diretamente ligado a uma relação de trabalho.
Análise ASTRAL
A decisão da Justiça do Trabalho de declinar competência em um caso de suposto assédio eleitoral levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão de agentes políticos e a delimitação das jurisdições em casos que envolvem discurso em redes sociais e relações de trabalho. A possibilidade de recurso pelo MPT indica que o debate sobre a legalidade e as consequências de tais manifestações pode continuar.