Câmara avalia ampliar exigências para agentes públicos declararem bens

Poder360 · 2026-10-25

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar as exigências para a declaração de bens e valores por agentes públicos. A proposta visa incluir a detalhação de participações societárias diretas e indiretas, no Brasil e no exterior, além de vínculos econômicos e bens em comum com familiares. O objetivo é aprimorar o controle sobre a evolução patrimonial e a identificação de potenciais conflitos de interesse, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.