Projeto prevê progressão e prêmio por assiduidade a professores de PG

aRede · 2026-10-19

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 321/2026, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece novas regras para a progressão funcional dos professores, permitindo solicitação anual com reajuste de 6% entre referências, e para a concessão de prêmio por assiduidade, calculado em 1% do Piso Nacional do Magistério por mês sem faltas. O objetivo é atualizar a legislação e valorizar os profissionais da educação.