Câmara avalia incluir indenização a vítimas no Fundo de Segurança Pública

Poder360 · 2026-10-25

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alterar a Lei 13.756 de 2018 para incluir a indenização a vítimas da criminalidade entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta também visa amparar profissionais de segurança pública acidentados, incapacitados ou familiares em caso de morte decorrente do exercício da função. A medida busca preencher uma lacuna humanitária e social, garantindo apoio direto aos afetados pela violência e aos agentes de segurança.