Ameaça de demissão por voto pode render até três anos de prisão, prevê projeto de lei

RIC Paraná · 2026-10-29

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criminalizar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com penas de um a três anos de prisão e multa. A iniciativa surge após relatos de pressão e ameaças de demissão a funcionários por suas escolhas políticas. O deputado autor da proposta argumenta que a legislação atual não abrange de forma específica essas condutas, visando proteger a liberdade de voto e o pluralismo democrático.