Senado aprova PEC da Segurança Pública sem texto que trata da maioridade penal
G1 · 2026-11-04
Resumo ASTRAL
O Senado Federal aprovou a PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a atuação do governo federal no combate ao crime organizado. A proposta, que agora segue para promulgação, inclui a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o aumento das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A discussão sobre a redução da maioridade penal foi separada do texto principal e será tratada em outra PEC.
Análise ASTRAL
A aprovação da PEC da Segurança Pública representa um avanço na agenda do governo federal para o enfrentamento do crime organizado, com a criação de um sistema integrado de segurança e o fortalecimento de órgãos de repressão. A decisão de adiar a discussão sobre a maioridade penal indica uma estratégia para garantir a aprovação mais rápida do texto principal, mas mantém o debate sobre o tema em aberto.