Pedido de vista adia votação de projeto sobre taxas de cartórios no Paraná

H2FOZ · 2026-10-19

A votação de um projeto de lei que estabelece novos critérios para a cobrança de taxas em cartórios no Paraná foi adiada na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. O pedido de vista foi solicitado pelo deputado Luiz Fernando Guerra para analisar emendas e a articulação entre o Tribunal de Justiça do Paraná e entidades de classe. O projeto, de autoria do TJ-PR, visa reorganizar regras de emolumentos, prever atualização anual por IPCA e aumentar a transparência.