Lei institui programa de orientação sobre benefícios públicos em Ponta Grossa

D'PontaNews · 2026-10-19

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou uma lei que institui um programa municipal para ampliar o acesso da população a informações sobre abonos e benefícios públicos. A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal, visa orientar os cidadãos sobre seus direitos, requisitos e procedimentos para solicitar esses recursos. O programa prevê a produção de materiais informativos e campanhas educativas, com divulgação em locais como a Agência do Trabalhador e CRAS.