STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins

Agência Brasil · 2026-10-21

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa decisão, que encerra um julgamento iniciado em 2008, tem um impacto estimado de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal. O entendimento é que o ISS é um valor transitório que deve ser repassado aos municípios e ao Distrito Federal, não integrando o patrimônio das empresas.