Justiça declara inconstitucional lei que obrigava instalação de câmeras em salas de aula em Tremembé, SP

G1 · 2026-10-27

Prefeitura de Tremembé Divulgação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional uma lei municipal que obrigava a instalação de câmeras de monitoramento dentro das salas de aula das escolas públi...