STF define regra para devolução de impostos pagos a mais na conta de luz

Gazeta do Povo · 2026-10-22

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (22) o prazo de 10 anos para que as distribuidoras de energia elétrica reembolsem os consumidores por valores pagos a mais e considerados indevidos pela Just...