Imposto do pecado: entenda cobrança sobre cigarros, bebidas e veículos
Agência Brasil · 2026-11-05
Resumo ASTRAL
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “Imposto do Pecado”. O tributo, criado pela reforma tributária, incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. A cobrança está prevista para iniciar em fevereiro de 2027, com alíquotas temporárias até dezembro do mesmo ano, e alíquotas definitivas a partir de 2028.
Análise ASTRAL
A publicação da Medida Provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo é um passo crucial na implementação da reforma tributária. Este imposto visa desestimular o consumo de produtos considerados nocivos, impactando diretamente setores como o de cigarros, bebidas e veículos, e alterando a dinâmica de preços e o comportamento do consumidor. A definição das alíquotas e a forma de cobrança terão repercussões econômicas e sociais significativas.