Saiba o que muda com a PEC da Segurança Pública
Poder360 · 2026-11-04
Resumo ASTRAL
O Senado aprovou por unanimidade a PEC da Segurança Pública, que visa reestruturar o sistema nacional de segurança e combater o crime organizado. A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), garante repasses de fundos de segurança e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. A medida segue para promulgação e representa uma vitória para o governo federal.
Análise ASTRAL
A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado representa uma mudança significativa na estrutura de combate ao crime no Brasil. Ao constitucionalizar o Susp e definir novas atribuições para órgãos como a PRF, a medida busca maior integração e eficiência entre as esferas de governo. A inclusão de punições mais severas para facções e a expropriação de bens ilícitos indicam um endurecimento na política criminal, com potencial impacto na atuação de organizações criminosas e na gestão de recursos públicos destinados à segurança.