Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça

Carambeí News · 2026-10-20

A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, eleitores não podem ser presos ou detidos, exceto em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A medida, prevista no Código Eleitoral, visa garantir a participação dos cidadãos no pleito. Candidatos, mesários e fiscais de partido também possuem garantias de não prisão durante o período eleitoral, com as mesmas exceções.