STF derruba cobrança maior de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão

G1 · 2026-10-21

STF barra cobrança de ICMS acima da alíquota geral no Maranhão O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de alíquotas mais altas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...