Projeto estabelece regras para verificação de idade na internet

Poder360 · 2026-10-18

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe novas regras para a verificação de idade de usuários na internet, visando proteger crianças e adolescentes. A proposta prioriza o uso de plataformas de autenticação públicas, como o gov.br, e restringe a coleta de dados biométricos ou de documentos a situações sem alternativas menos invasivas. Caso métodos mais invasivos sejam utilizados, exigirá softwares de código aberto e apagamento imediato dos dados.