Casal namora há cinco anos, usa aliança de compromisso, termina o relacionamento e um deles perde o processo em que pedia metade dos bens, alegando “união estável”
O Antagonista · 2026-11-09
Resumo ASTRAL
Um tribunal brasileiro decidiu que um relacionamento de cinco anos, com uso de aliança de compromisso, não configurou união estável para fins de partilha de bens. A decisão considerou que a convivência não ultrapassou a esfera de um namoro qualificado. O autor do processo, que buscava metade do patrimônio, teve seu pedido negado.
Análise ASTRAL
Este caso judicial levanta questões importantes sobre a distinção legal entre namoro qualificado e união estável no Brasil. A decisão ressalta a necessidade de comprovar a intenção de constituir família e a estabilidade da relação para que bens adquiridos durante o período sejam partilhados, impactando a forma como relacionamentos não formalizados são tratados legalmente.