PGE: desfile de carnaval sobre Lula não foi propaganda antecipada

Agência Brasil · 2026-10-28

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinou contra a punição da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva por um desfile em sua homenagem pela escola Acadêmicos de Niterói durante o carnaval. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, a homenagem não continha pedido explícito de voto, requisito para configurar propaganda eleitoral antecipada. A decisão final sobre o caso caberá à relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).