Eduardo Braga será relator da alíquota da CBS; CAE convidará Durigan
InfoMoney · 2026-10-31
Resumo ASTRAL
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado relator do projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciará o debate sobre o tema em 11 de novembro, com o objetivo de aprovar a matéria ainda este ano para que entre em vigor em 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou uma alíquota de referência de 11,3468%.
Análise ASTRAL
A definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um passo crucial na implementação da reforma tributária brasileira. A escolha de Eduardo Braga como relator, dada sua experiência prévia na condução da reforma no Senado, indica a importância e a complexidade do tema. O prazo para aprovação até o final do ano sinaliza a urgência em consolidar o novo sistema tributário, que visa simplificar a tributação sobre o consumo e impactar a economia a partir de 2027.