Justiça encerra ação contra deputada que propôs demitir petistas
Poder360 · 2026-11-09
Resumo ASTRAL
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) se declarou incompetente para julgar a ação contra a deputada estadual eleita Jessicão, que incentivou a demissão de funcionários por convicção política. O Ministério Público do Trabalho havia ajuizado a ação por considerar a postagem como assédio eleitoral. A decisão extinguiu o processo, pois a conduta imputada à deputada não se insere na dinâmica das relações de trabalho.
Análise ASTRAL
A decisão do TRT-9 sobre a ação contra a deputada Jessicão levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão em redes sociais e a atuação do Ministério Público do Trabalho em casos que envolvem discriminação política no ambiente de trabalho. A extinção do processo por incompetência do tribunal ressalta a complexidade em definir a esfera de atuação das justiças em casos que mesclam manifestações políticas e relações trabalhistas.