Pizzaria pede que clientes de esquerda não frequentem o local; veja o que diz a lei sobre recusar atendimento

G1 · 2026-10-29

Uma pizzaria em João Pessoa, Paraíba, abriu um procedimento investigativo pelo Ministério Público após pedir em redes sociais que clientes de esquerda não frequentassem o local. Especialistas em direito do consumidor afirmam que a preferência política não justifica a recusa de atendimento, pois o Código de Defesa do Consumidor proíbe a discriminação e a seleção arbitrária de clientes. A recusa de atendimento só é justificável em casos de ameaças, risco à segurança ou descumprimento de regras legítimas do estabelecimento.